Fonte : http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=60610&p_secao=3&di=2005-12-22



Prefeito sanciona lei de incentivo ao esporte

Foi sancionada hoje pelo prefeito José Fogaça a lei que cria o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte, o Proesporte. Com o objetivo de estimular, desenvolver e fomentar o esporte na Capital, a lei estabelece, a partir de 1° de janeiro, incentivo fiscal para patrocinadores de atletas e organizações esportivas. A cerimônia de assinatura ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal, com a participação de atletas, técnicos, dirigentes de clubes, federações e entidades esportivas de Porto Alegre.

A partir da lei, empresas, pessoas jurídicas ou físicas que tiverem interesse em patrocinar atletas, clubes, federações, projetos, competições e eventos esportivos poderão abater parte do valor investido no pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Fogaça ressaltou a iniciativa da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME) para o desenvolvimento do projeto, apoiada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), e destacou a necessidade de mobilização da sociedade em favor do esporte. "É uma perspectiva para apostar em atletas e formar futuras gerações para transformar Porto Alegre num grande centro esportivo", considerou o prefeito, que destacou ainda outras ações da SME, como o Social Futebol Clube, a Torcida Solidária pela Paz e o Esporte dá Samba, para promover a inclusão social de comunidades carentes pelo esporte.

Anualmente, será disponibilizado pela SMF até 10% do orçamento total da SME para investimento no esporte. Em 2006, por exemplo, a SME terá orçamento de R$ 9 milhões (incluindo folha de funcionários), sendo que R$ 900 mil poderão ser destinados a projetos esportivos.

Conforme o titular da SME, João Bosco Vaz, depois de elaborados, os projetos devem ser encaminhados à secretaria, que irá remetê-los ao Conselho Municipal de Desportos (CMD) para analisar a necessidade de patrocínio. A aprovação final do projeto fica sob responsabilidade da SME. Depois de aprovado o texto, os apoiadores receberão 40% de 70% do valor investido para abaterem no ISSQN ou no IPTU.

Para usufruírem do benefício, é necessário estar em dia com os tributos municipais. A lei estabelece ainda gatilho de 6% do valor destinado pela Prefeitura como teto aos projetos apresentados. "O limite é uma maneira de proporcionar oportunidade para mais competidores", justificou Vaz.

Campeão mundial de judô na categoria até 66 quilos, o atleta João Derly Júnior desmarcou uma viagem ao Rio de Janeiro para acompanhar a sanção da lei. Ele acredita que a lei poderá lançar novos atletas na Capital e relatou algumas dificuldades enfrentadas por falta de patrocínio. "Muitos não podem ter alimentação, roupas e equipamentos adequados. É a primeira vez que Porto Alegre tem uma política esportiva verdadeira", considerou o judoca, que se prepara para a Copa do Mundo de Paris, em fevereiro.
Também acompanharam a cerimônia o ginasta Mosiah Rodrigues, medalha de ouro no Pré-Pan de Ginástica Artística, a campeã brasileira de salto triplo, Gisele Oliveira, o campeão brasileiro em salto em altura, Fabrício Romero, e a campeã sul-americana de salto triplo, Luciane Dambacher. Durante o evento, os atletas homenagearam o prefeito Fogaça com uma placa de reconhecimento à aprovação da lei.

Aprovada Lei de Incentivo ao Esporte

Por 29 a 0 o plenário da Câmara de Vereadores aprovou o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesporte), que visa a parceria da iniciativa privada com a Prefeitura, para o desenvolvimento do esporte porto-alegrense. Emenda do vereador Adeli Sell, estabelece um gatilho em 6%  do teto dos projetos a serem encaminhados à Secretaria Municipal de Esportes.

A Lei que entra em vigor já início do ano que vem irá destinar R$ 1 milhão de incentivos fiscais. “É um por cento do orçamento da Secretaria, que é de R$ 10 milhões, incluindo a folha de pagamento dos funcionários”, explica o secretário João Bosco Vaz. As empresas que investirem no setor esportivo de Porto Alegre ganharão 40% de 70% do investido em entidades e atletas. Para tal, não poderão estar inadimplentes com a Prefeitura.

No caso do ISS, a concessão será ao imposto devido no mês, a partir do mês seguinte à emissão do Certificado de Crédito, e enquanto houver saldo. Para o IPTU, a redução de 40% será sobre o imposto devido no exercício seguinte e nos subseqüentes,enquanto houver saldo. Dez por cento do orçamento da secretaria deverão ser destinados a projetos de desportistas de alto rendimento ou de atletas que comprovem, diante do Conselho Municipal de Desporto (CMD), a necessidade de patrocínio.

O secretário Bosco Vaz, muito cumprimentado após a aprovação do projeto, já que ele é oriundo da SME, fez questão de esclarecer que o futebol varziano também será contemplado. “Talvez venha ser o segmento mais beneficiado”, disse. “Agora, o minimercado, o açougue, a padaria ali da esquina, que pagam ISS e IPTU, quando receberem pedido de doação de fardamento, pedirão aos times para formatarem projetos que  devem ser entregues da Secretaria. Nós, imediatamente, repassaremos para o Conselho Municipal de Desporto, que fará a análise da solicitação e dará a palavra final”, completa.